Home- busca: imposto sobre servicos
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:30
Lei que proibia venda de bebida alcoólica em postos de Cubatão é inconstitucional
Município não tem competência para legislar sobre produção e consumo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Processual civil, direito civil e administrativo. Falecimento do proprietário do imóvel rural.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Não efetivação da partilha.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 15:05
TJSP desobriga fixação de lista de medicamentos nas UBS de Jundiaí
Lei sobre obrigatoriedade foi julgada inconstitucional por unanimidade
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:57
Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
STJ é pioneiro na consolidação da jurisprudência sobre o tema
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:39
Projeto prevê mais transparência para cartões de crédito
Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:59
Preterida com medalha do mérito estudantil busca reparação na Justiça
Disputa judicial sobre medalha de mérito estudantil de melhor aluno
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:12
AMB contesta Resolução do CNJ
Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:08
Ministro suíço tem ataque de riso
Hans-Rudolf Merz tentava responder pergunta sobre importação de carne.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:35
Supermercado indeniza por expor cliente
Sobre este valor incidirão juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:30
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:25
MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal
Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 16:26
Avaliação do governo Lula sofre pequena queda
Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 14:57
Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada
Pretensão indenizatória contra a concessionária de serviço público Copasa MG em virtude de abalo moral decorrente do consumo de água contaminada pela presença de ossada e de órgãos viscerais de cadáver humano encontrado dentro do principal reservatório de água mantido pela recorrida para o abastecimento de água
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 14:50
O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas
falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.
Janeiro que, em embargos à execução fiscal visando ao afastamento da incidência do ISS sobre serviços
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 13:21
Medida Provisória nº 669, de 26 de Fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Fevereiro de 2026 - 09:52
Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário
Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2024 - 09:12
Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias
No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:50
Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas
O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:29
Corrupção padrão Fifa
Está se tornando impossível falar sobre ética, porque não se pode argumentar sobre o que não existe
